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Reforma tributária: o setor cultural precisa participar dessa conversa

· Notícias,Leis de incentivo,Serviços Produtores

O humorista José Simão costuma brincar que o começo de ano está cheio de IP: IPVA, IPTU, IPI e... Ipertensão. De fato, para muitas pessoas impostos são uma sopa de letrinhas insossa, que só recebe atenção quando não é mais possível evitá-la – um pouco como os remédios de hipertensão, talvez.

Estamos num momento em que estão em discussão, por assim dizer, as receitas dessa sopa de letrinhas: a reforma tributária, que vai definir quais ingredientes entram, quais saem, quais serão fundidos, quem ficará responsável por cada um (municípios? estados? União?).

Produtores, gestores e patrocinadores do setor cultural não podem mais evitar esse debate. Primeiro porque, como toda atividade que consome e produz bens e serviços, a cultura sofre com o emaranhado de regras diferentes. Mas também há pelo menos outras três razões:

  • As leis de incentivo são baseadas na estrutura tributária atual
  • Vários equipamentos culturais são públicos
  • O Sistema S (Sesc, Sesi, Senac...) deve ser afetado

As leis de incentivo

Todas as leis de incentivo à cultura são baseadas em abatimentos de impostos devidos: Imposto de Renda, no caso da Rouanet, e geralmente ICMS (Estados) e ISS (municípios). Assim, alterações nesses tributos podem ter influência direta na área.

O grau de impacto na cultura pode ser de vários tipos. O autor da proposta de reforma na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (MDB-SP), propõe eliminar todo tipo de incentivo fiscal. Mesmo que não se chegue a tanto, é possível que outros arranjos afetem pilares do financiamento do setor. As discussões sobre Imposto de Renda, por exemplo, envolvem não só alterações em faixas e alíquotas: fala-se também em fim de deduções (geralmente citam-se educação e saúde, mas não está claro se isso se entenderia a outros campos).

Nos níveis regionais, há uma proposta para unificar vários impostos, entre eles o ICMS e o ISS – junto com PIS, Cofins e IPI, federais, eles seriam substituídos por um só tributo. Nesse caso, a divisão de recursos entre estados e municípios teria de ser rediscutida.

“O cenário ainda não está muito claro, há várias propostas sendo discutidas simultaneamente”, observa Joanna Savaglia, diretora comercial da JLeiva Cultura & Esporte. “Mas o cenário atual é de questionamento sobre incentivos e isenções para vários setores. A cultura tem ao menos duas tarefas urgentes: mostrar a importância de seu impacto social e econômico e buscar fontes de recursos alternativas”, avalia.

Equipamentos públicos

O governo federal, as secretarias estaduais de cultura e as secretarias municipais de cultura administram, direta ou indiretamente, vários espaços públicos. Sob o guarda-chuva do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram, federal), por exemplo, há 30 instituições, como o Museu Histórico Nacional, no Rio, e o Museu Imperial de Petrópolis. A Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro administra 25 espaços, como o Theatro Municipal, a Sala Cecília Meirelles e o Museu do Ingá. A Secretaria Municipal de Curitiba é responsável por 57 equipamentos, como o Teatro do Paiol e o espaço cultural Capela Santa Maria.

Mudanças no modo como os recursos são repartidos entre os três níveis podem intensificar ou enfraquecer a atuação de prefeituras, governos estaduais e governo federal, aumentando ou diminuindo a descentralização – portanto, aumentando ou diminuindo a força de administrações locais, inclusive na área de cultura. A proposta mais recente é elevar um pouco a fatia que fica com estados e municípios.

O Sistema S

Ator importante na cultura, o Sistema S deve ser atingido. Órgãos como Sesc (Serviço Social do Comércio), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) são financiados por tributos sobre a folha de pagamento. Um acordo entre o governo e as entidades prevê redução de 20% nos repasses, algo em torno de R$ 4,5 bilhões.

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